Brasil: retrocedendo com Justiça

Essa semana a Justiça brasileira deu mais um show de desserviço social. Com diferença de poucos dias duas manchetes em sites de circulação nacional me chamaram a atenção, entretanto, apenas uma delas tomou grande proporção nas redes sociais.

Na semana passada, o juiz Leandro Jorge Bittencourt Cano, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Guarulhos (SP), disse que o pai que espancou e tosou os cabelos da própria filha de apenas 13 anos não pode ser condenado por lesão corporal porque não teve má intenção na conduta. Motivo da surra: o pai descobriu que a adolescente havia perdido a virgindade com o namorado.

“Na verdade, a real intenção do pai era apenas corrigir a filha”, explica o magistrado. “O agente aplicou moderadamente uma correção física contra a sua filha, gerando uma lesão de natureza leve. O fato foi isolado e, segundo a vítima e a testemunha, a intenção do réu era de corrigi-la”, declarou em sentença.

Vejam o tamanho do absurdo. Um pai torna-se proprietário do corpo da filha e é absolvido por um juiz que, teoricamente, deveria zelar pelo bem-estar de um grupo considerado vulnerável: trata-se de uma menina, adolescente, juridicamente tida como incapaz. O agressor nada mais é do que aquele que deveria, primeiramente, oferecer amparo, carinho e apoio, sendo o esteio, a referência familiar. Uma completa inversão de valores morais.

O outro fato que continua a nos levar pelas trilhas do retrocesso foi publicado nesta segunda-feira, 18 de setembro. Um juiz do Distrito Federal deu sentença, em caráter liminar, para que psicólogos comecem o tratamento de reversão sexual para homossexuais, a chamada “cura gay”.

Para quem não sabe, a homossexualidade já foi tratada como doença mental e transtorno de comportamento. Isso até o final do século XX, quando a Organização Mundial da Saúde – OMS compreendeu que orientação sexual (e não “opção sexual”) não tem a ver com transtornos nem é “causada por agente que possa classifica-la como doença”.

Ainda no ramo do desserviço ou da injustiça, não podemos esquecer alguns fatos que tomaram a agenda da mídia tradicional. Os desmembramentos da Lava Jato, que liberam delatores para viajar ao exterior, corruptos que levam dias para serem presos (mas logo são soltos, afinal são “homens de bem”), maníacos que ejaculam em mulheres ao léo no transporte público e são liberados imediatamente por não promoverem o menor constrangimento às vítimas (esses, sim, precisam de tratamento urgente!) e outras tantas mazelas que ninguém dá conta!

Realmente, a Justiça brasileira parece que transformou a sua venda de pano em máscara de ferro e não quer enxergar o desserviço que vem prestando à sociedade. Inverteu a legislação e cada vez mais vem mostrando que os cidadãos de bem – os verdadeiros – que somos nós, temos cada vez menos direitos.

Este revés do judiciário me faz pensar que país estamos construindo para o futuro. Um Brasil complicado de se entender, onde as leis são criadas para não funcionar ou, como preferem os mais antigos, são criadas apenas “para inglês ver” ou para justificar os astronômicos salários dos legisladores. Buscar direitos como os que estão preconizados nas cláusulas pétreas da nossa Constituição Federal é apenas ilusão. O espetáculo não acontece para o devido público.

A caça às bruxas foi deflagrada bem ao modo Tribunal da Santa Inquisição! Os chamados grupos vulneráveis ficam cada dia mais vulneráveis, sem ter a quem recorrer para fazer garantidos direitos que levaram anos para serem conquistados. Estamos à mercê de um autógrafo num pedaço de papel.

Assim, apenas lamento estar perdendo a crença na Carta Magna e nos homens que fazem valer a chamada “lei dos homens”. Estou de luto pela minha nação.